O Poder Legislativo é composto pela Câmara dos Deputados (que representa os cidadãos brasileiros) e pelo Senado Federal (que representa os Estados e o Distrito Federal), formando o Congresso Nacional, que se localiza em Brasília.
DEPUTADO ESTADUAL
O deputado estadual é o representante do povo nas Assembleias Legislativas, eleito para um mandato de quatro anos. Sua função principal é legislar, ou seja, fazer as leis dos estados.
O salário não pode ser superior a 75% do de deputados federais, ou seja, não pode ultrapassar R$ 20.042,34. Mas os deputados têm direito a verba de gabinete para contratar assessores e também verba indenizatória, para reembolsar despesas como combustível, selos, materiais gráficos, locação de imóveis e outros. Essas verbas variam de estado para estado, e os gastos devem ser comprovados e justificados.
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DEPUTADO FEDERAL
Eleito para um mandato de quatro anos, o deputado federal é o representante do povo no Legislativo – cada estado terá uma quantidade de deputados mais ou menos proporcional à sua respectiva população,no total de 513 parlamentares.
Atualmente, cada deputado federal recebe um salário bruto de R$ 26.723,13; tem direito a auxílio-moradia mensal de até R$ 3.000,00 (caso não ocupe apartamento funcional em área nobre de Brasília); direito a reembolso com despesas de saúde; cota mensal que varia de R$ 23.033,13 a R$ 34.258,50 (dependendo do estado de origem) para gastos de escritório político, alimentação, hospedagem fora do DF, combustível, consultorias técnicas, segurança, divulgação de atividades, telefone, assinatura de jornais e revistas e passagens aéreas; além de R$ 78.000,00 para contratar até 25 funcionários escolhidos livremente, sem necessidade de concurso público, para seu gabinete.
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SENADOR
Único agente público eleito para um mandato de 8 anos, o senador é o representante de seu estado no Legislativo, diferentemente do deputado federal, que representa a população. Por isso, cada uma das 27 unidades federativas possui um número igual de senadores: três – o que totaliza 81 membros do Senado Federal.
Em uma eleição é renovado um terço do Senado (cada estado elege um senador) e, na eleição seguinte, dois terços (cada estado elege dois).Nas eleições de 2014, por exemplo, os estados escolherão apenas um senador cada. No pleito de 2018, serão dois. Cada senador é eleito com dois suplentes previamente escolhidos que assumirão o mandato no lugar do titular, caso necessário.
Atualmente, cada senador recebe um salário bruto de R$ 26.723,13; tem direito a auxílio-moradia mensal de até R$ 3.800,00 (caso não ocupe apartamento funcional em área nobre de Brasília); possui plano de saúde ilimitado para uso próprio e de seus dependentes; cota mensal de R$ 15.000,00 para gastos de material em gabinete e escritório político; gastos de até R$ 8.500,00 para impressão de material de divulgação na gráfica do Senado; assinatura de jornais e revistas; gasto de até R$ 500,00 com telefone fixo; gasto ilimitado com celular; direito mensal a 300 litros de gasolina; além de cinco passagens aéreas de ida e volta por mês para o estado de origem, com gasto que varia de R$ 21.045,20 a R$ 44.276,60.
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O presidente exerce a função de chefe do poder Executivo e também de chefe de Estado (autoridade máxima) em uma nação cujo sistema de governo é o presidencialismo. No Brasil, ele é eleito pelo voto direto, sendo o representante do povo no âmbito federal. O mandato tem duração de 4 anos, A moradia oficial é o Palácio da Alvorada, em Brasília, no Distrito Federal. Atualmente o salário do presidente do Brasil é de R$ 11.420,00.
Atualmente, o salário pago é de R$ 26.723,13 mensais. Todas as despesas do ocupante do cargo são pagas pela União. Para seus deslocamentos, a presidente utiliza o chamado Carro Presidencial. Para deslocamentos mais longos, é utilizado um Helicóptero Presidencial. Já para as viagens, é acionado o Avião Presidencial.
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